Projeto de Lei n° 2647, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6325/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alan Rick
- Último local:
- 12/12/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2647/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2647/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2647/2022 (com emenda)
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2647/2022 (com emenda)
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PL 2647/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 24/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2647/2022; art. 94, inciso V
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho. Matéria restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 571-577 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da CI. À CRA. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CRA. |
| 20/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 171 | Encaminhado à publicação, em 19/10/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 2647/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | CI | 24/11/2023 | Aprovada - SF-CI - 12/12/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 19/10/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lucas Barreto (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Alan Rick
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, POLITICA AGRICOLA, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EOLICA, SUSTENTABILIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR
- 21/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
- 12/12/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Braga, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da CI.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 571-577 - DSF nº 217
- P.S 39/2023 - CI
- 08/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 30/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 24/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho. Matéria restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 1 / CI - PL 2647/2022
- 22/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 10/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 171
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 17:08
